Uma mulher com deficiência visual conseguiu na Justiça o direito de ocupar o cargo de professora da rede municipal de Ubatura (litoral de SP), após ter sido considerada inapta para a função. A decisão, do juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial, do fórum local, foi tomada na sexta-feira (7) e divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal e Justiça de São Paulo.
De acordo com o TJ, a mulher foi aprovada em primeiro lugar no concurso para professor. Entretanto, o resultado da perícia médica a apontou como inapta para ser empossada por ser portadora de deficiência visual.
Em seu pedido, a professora argumenta que sua deficiência nunca a impediu de trabalhar e diz que já lecionou em Ubatuba e em outros municípios.
Na decisão, o juiz determina que a professora seja avaliada durante o estágio probatório. Segundo o magistrado, "não se afigura razoável que do candidato seja previamente retirada a possibilidade de demonstrar sua real capacidade, aptidão e adequação, não sendo suficiente que apenas um profissional médico --por melhor que seja sua técnica--, defina-o como incapaz".
Aprovada em 1º lugar entre os deficientes visuais que fizeram o concurso público da Secretaria Municipal de Educação no ano passado, a pedagoga Telma Nantes, trava uma batalha para conseguir assumir a vaga de professora de Educação Infantil.
Enquanto em cidades paulistas existem professores portadores de deficiência visual, em Campo Grande, a profissional foi considerada inapta por não ter condições de corrigir cadernos e provas. Telma Nantes ocupa o posto de presidente do Instituto dos Cegos e também é vice-presidente da entidade nacional.
Segundo ela, o poder público deve dar exemplo de inclusão social e como professores de Educação Infantil têm auxiliares, a pedagoga garante que não teria problemas para lecionar. Ela acionou a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), a Assembleia Legislativa e espera que a Prefeitura reveja a situação.
Discriminação
Segundo Telma Nantes, quando teve que ser entrevistada pela equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação, foi surpreendida pelas risadas de um médico que teria dito: “Como você pensa que vai ensinar desse jeito?”.
“Foi um ato de discriminação devido o preconceito da equipe multiprofissional com pessoa de deficiência”.
“Na hora eu fiquei quieta por medo de não ser nomeada. Eu sei que o prefeito não sabe o que acontece, mas todo professor tem um auxiliar. Eu que crie as minhas metodologias ou seja adequada a um espaço porque tenho certeza que tenho muito o que contribuir”.
No ano passado, na hora da inscrição, a pedagoga protocolou os documentos, pagou R$ 70, 00 e o concurso aconteceu no dia 13 de dezembro de 2009. “Passei fiz a prova de títulos. Não estudei. É meu saber puro”.
Outro lado
Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, a pedagoga Telma Nantes de Matos fez o concurso e foi aprovada na prova escrita, mas foi considerada inapta pela comissão de avaliação.
A comissão de avaliação é composta de uma fisioterapeuta, dois pedagogos, um médico e um psicólogo. “Ao inscrever no concurso o candidato toma ciência que passara pela comissão de avaliação. Esta avaliação é aplicada em todos os concursos. As regras do concurso estão publicadas no suplemento do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), do dia 03.11.2009. A Prefeitura de Campo Grande segue a Lei Federal de 3.299 de 20 de dezembro de 1999”.
Porém, segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, está sendo avaliada uma saída para a situação. Detalhes sobre as questões discriminatórias, denunciadas pela pedagoga não foram detalhados na nota à imprensa.
Inclusão
Uma notícia relacionada ao tema veicula na Internet no site e-educador – ‘Cego desde os 7 anos o professor José Carlos da Silva dá exemplo de superação e serve de inspiração à categoria que comemora sua data hoje’.
Deficiente visual após contrair meningite aos 3 anos, o professor de geografia José Carlos da Silva, de 40 anos, há 20 no magistério, tinha 7 anos quando começou a ser alfabetizado em braile. Passava horas imaginando como seriam as paisagens relatadas pelos professores em sala de aula. Foi quando decidiu abraçar o ofício de lecionar a matéria como carreira profissional.
“Ficava viajando sobre como seriam as imagens de verdade”, lembra. Até a formatura, enfrentou uma série de obstáculos até assumir a própria turma em uma escola estadual na região de Suzano, na Grande São Paulo, onde leciona até hoje. Alguns de seus alunos, com a mesma limitação visual que ele, agora não precisam enfrentar mais tantas dificuldades como as que passou.
“Na minha época não era como hoje. Agora as escolas tem mobilidade, elevador, piso podotátil e material didático em braile e em áudio”, afirma. Desde 2001, ele e a direção da Escola Estadual Professora Leda Fernandes Lopes criaram um projeto de inclusão para alunos e moradores da comunidade que também não enxergam.
Com a proposta, Silva faz mais do que alfabetizar em braile. “Muitos não nasceram cegos, mas perderam a visão pelos mais diversos motivos, muitas vezes já com certa idade”, diz. “Eu os ensino a andar com a bengala e a se inserirem novamente no mercado de trabalho depois de participar de oficinas profissionalizantes.” Atualmente, tem cerca de 20 alunos, de oito a 60 anos de idade.
Uma das histórias de superação que mais o comoveu foi a de um garoto que era “escondido” em casa pela família por causa da deficiência visual. “Ele não saía, não era levado a lugar algum. Veio para a escola depois de convencermos os pais. Hoje não só está alfabetizado como ganhou autonomia, trabalha e está casado.”
O professor também leciona para alunos que enxergam. Garante nunca ter tido problemas. “Piadinhas acontecem, mas é normal nesse ambiente. Faço tudo o que um professor que enxerga faz. Passo lição na lousa, desenho mapas, ensino informática.” Nas provas, uma secretária o auxilia a vigiar a turma para não colar. Quem o auxilia na correção é a mulher dele, Adriana, 40 anos, também professora. O casal tem um filho, Brian, de 18 anos, modelo profissional. Mãe e filho enxergam.
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Fonte:
Agora / Jornal da Tarde (15.10.2009) Rejane Tamoto / Luisa Alcalde)
Midiamax http://midiamax.com/view.php?mat_id=707080
Fonte da imagem: Idéias em Revista STF. ano IV nº 29 maio e junho de 2010.
Uma das maiores batalhas travadas pelo ICEP Brasil nos últimos anos foi vencida a aprovação de benefícios para mais de 100 mil deficientes em todo o país. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Pelo texto, o prazo de contribuição para que deficientes possam se aposentar pode ser reduzido em até dez anos, dependendo do grau de deficiência. O prazo de contribuição por idade também será reduzido. A proposta agora será encaminhada ao Senado para análise.
O ICEP Brasil juntamente com o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já está articulando com o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) a tramitação para aprovação da matéria no Senado para que antes das eleições seja sancionada pelo presidente Lula. “Essa é uma conquista histórica. Nós, do ICEP, e todas as entidades de pessoas com deficiência, lutamos muito por ela. Essa é uma vitória do povo brasileiro”, comemorou o presidente do ICEP, Sueide Miranda. Na semana passada, o deputado Rodrigo Rollemberg , um dos mais atuantes na defesa dos direitos dos deficientes no DF, afirmou ao Jornal do ICEP que o requerimento de urgência para votação do texto, de sua autoria, já havia sido aprovado e que poderia entrar na pauta a “qualquer momento”.
Rollemberg destacou a atuação de entidades de deficientes, em especial a do ICEP Brasil, como responsável pela aprovação do texto. “A mobilização foi fundamental para acelerar o andamento do processo”, elogiou Rodrigo. Em março, ele intermediou o encontro de uma comitiva de mais de 100 representantes de entidades de deficientes de todo o Brasil com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir o assunto. Entre as muitas entidades que lutaram pela aprovação do projeto, além do ICEP Brasil, destacam-se Inovi, ABDV, AADV, ASSURB, Grupo de apoio ao Deficiente Físico de Araçatuba e Mochipede.
Pelo texto, quem tem deficiência considerada leve terá uma redução de cinco anos neste prazo, quem apresenta deficiência moderada contribuirá oito anos a menos e quem tem deficiência grave terá prazo dez anos menor para a aposentadoria com base no tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por idade, cai de 65 para 60 entre os homens e de 60 para 55 entre as mulheres a idade para a aposentadoria desde que seja cumprido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Será necessário também comprovar que a deficiência existe há 15 anos para se conseguir a aposentadoria especial por idade.
O grau de deficiência será atestado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). “Dependendo da deficiência, uma pessoa não tem condições de trabalhar 35 anos. Uma pessoa com distrofia muscular progressiva, por exemplo, não tem condições de trabalhar 20 anos”, pondera Sueide Miranda. “Daí a importância deste projeto”.
Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos disse que aprovação do projeto é uma questão de justiça para as pessoas com deficiência. "É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições, ameaçados de se aposentar por invalidez". O benefício, na opinião de Mattos, será uma compensação pelo desgaste físico e psicológico das pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho.
Não sáo só os idosos que têm direito à fila preferencial! Lembrem-se disso!
É Eu, particularmente, não sou considerada carente, portanto não tenho passe livre, mas acho que deveria ter pelo menos uma carteirinha que me desse prioridade em algumas coisas, tais como atendimento em bancos, filas, para entrar em ônibus, avião, etc. Atualmente só tenho um laudo que me facilita em alguns lugares, quando a equipe é esclarecida. Quando não é o caso, sofro muita discriminação e maus tratos! Outro dia fui agredida por uma senhora idosa, pois eu estava na fila de deficientes e idosos e ela não acreditava que eu fosse deficiente, achou que eu estava querendo em dar bem, acreditam?!
Tenho buscado informações para postar aqui no blog com o objetivo de orientar portadores de deficiências visuais em geral e, especificamente, ajudar os portadores da Doença de Stargardt como eu. E qual não foi a minha surpresa ao verificar que o passe livre é apenas meios de transporte sem ar condicionado! Ou seja, se o deficiente quiser algum conforto no calor insuportável do Brasil, tem que pagar! Que absurdo! O passe livre deveria ser para qualquer tipo de transporte, tendo em vista, que é dedicado a pessoas carentes, com renda percapta igual ou inferior a um salário mínimo! Como poderão pagar por transporte com ar condicionado? Outro absurdo que verifiquei é o fato de, aqui no estado do Rio de janeiro (nao verifiquei outros estados ainda), o passe livre intermunicipal é apenas para distâncias de no máximo 70 Km. Agora vejam, um deficiente, que muito provavelmente tem dificuldade de locomoção, terá que fazer baldeação (descer do ônibus e pegar outro!!!!) para poder cumprir a lei. Por exemplo eu que me divido entre Nova Friburgo e o Rio de janeiro todas as semanas e pago, quando vou de ônibus, o valor de quase 30 reais por passagem, enfrentando um trajeto de cerca de 140 km, teria que parar no meio do caminho pra pegar outro transporte pq o passe livre só cobre 70km!!!!!! Tem cabimento uma loucura destas?!!!
